Prefeitura de Belo Horizonte libera R$ 11,6 milhões para pagamento de emendas parlamentares em BH.
Emenda atende a uma reivindicação dos vereadores.
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou nesta terça-feira (15), lei que libera a abertura de R$ 11,6 milhões em créditos adicionais no Orçamento do legislativo ainda em 2025, destinados ao pagamento de emendas parlamentares individuais.
O valor será utilizado para atender 162 emendas corrigidas tecnicamente, que inicialmente haviam sido rejeitadas pelo governo por conterem erros em valores ou descrições técnicas. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara em junho deste ano, e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Emendas impositivas são argumentos que obrigam a prefeitura a enviar verbas indicadas pelos parlamentares para obras e projetos municipais. A aprovação dessa lei acompanha a intenção da Prefeitura de evitar o atraso na liberação de recursos e melhorar o alinhamento com o Legislativo.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, (15), autorizando a liberação dos recursos.
