Portugal aprova pacote anti-imigração com medidas duras para imigrantes.
Entre as medidas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa.
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, (16), um pacote de leis mais restritivo em matéria de imigração, que pode impactar diretamente a comunidade brasileira no país.
Principais mudanças e efeitos para brasileiros.
Cidadania: o tempo exigido de residência no país legalmente para solicitar a cidadania, aumenta de 5 para 7 anos para cidadãos de língua portuguesa (ou 10 para não lusófonos).
Vistos de trabalho: agora restritos apenas a profissionais “altamente qualificados”. Isso tende a excluir a maioria dos brasileiros que solicitam vistos por outras profissões.
Fim da “manifestação de interesse”: brasileiros que iam até Portugal como turistas e depois solicitavam a residência no país, não poderão mais usar este mecanismo; será exigido visto prévio já no país de origem.
Reagrupamento familiar: só poderá ser solicitado após ao menos 2 anos de residência legal. Além disso, apenas menores de 18 anos estarão automaticamente incluídos; cônjuges e filhos maiores, mesmo dependentes, deverão solicitar do exterior.
Nova unidade policial (UNEF): será criada um novo departamento de polícia para fiscalizar estrangeiros, "vigiar" a permanência e executar deportações quando necessário.
Agora, o pacote segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 20 dias para sancionar, vetar ou encaminhar ao Tribunal Constitucional.
