Governo muda regras e aumenta fiscalização do Bolsa Família.
O benefício será suspenso para quem não cumprir regras escolares e de saúde.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (30) uma nova norma que muda as regras de acompanhamento de saúde e educação para as famílias que recebem o Programa Bolsa Família. A Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, muda alguns quesitos para permanecer com o benefício.
A nova regra define que crianças e mulheres, devem ser acompanhadas regularmente na área da saúde, na área de educação, crianças e adolescentes precisam manter a frequência escolar mínima. Esses acompanhamentos são chamados de condicionalidades e servem para garantir que as famílias recebam o atendimento necessário dos serviços públicos.
* Na saúde: crianças de até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos devem manter o acompanhamento e, no caso das mulheres, verificar se estão gestantes.
* Na educação: crianças e jovens de 4 a 18 anos devem manter uma frequência escolar mínima entre 60% e 75%, dependendo da idade.
Em caso de não cumprimento.
Se uma criança faltar demais ou se o acompanhamento de saúde não for feito, o benefício pode ser afetado. Mas a nova norma garante que a família será ouvida antes de qualquer punição.
Também há a opção de suspender temporariamente a punição por até 6 meses, e a família em questão receberá o acolhimento do serviço social do município.
Registros e sigilo.
Todas as ações serão registradas em sistema, com direito à privacidade das famílias. O prazo mínimo de guarda da documentação será de 5 anos, segundo a norma.
