Lei Magnitsky: Trump impõe sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Brasília: 30 de julho de 2025.
O presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, a aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes. A medida foi oficialmente divulgada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, e inclui o congelamento de quaisquer ativos que Moraes possua em território americano.
* Principais sanções anunciadas:
Congelamento de ativos nos EUA: todos os bens ou recursos financeiros de Alexandre de Moraes sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados.
* Proibição de transações com cidadãos americanos: empresários ou indivíduos dos EUA estão proibidos de manter qualquer relação financeira ou comercial com Moraes.
Recusa ou cancelamento de vistos: anteriormente, o governo EUA já havia revogado o visto de Moraes, de seus familiares e aliados, medida confirmada no mês passado pelo secretário de Estado Marco Rubio.
Motivação segundo Washington:
O Tesouro dos EUA acusa Moraes de envolvimento em uma série de abusos de poder:
Autorização de detenções arbitrárias antes da condenação, inclusive contra jornalistas e opositores políticos;
Supressão da liberdade de expressão, com exemplos como a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil por 40 dias;
A Lei Magnitsky foi aprovada com apoio bipartidário — de democratas e republicanos, como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009. Ele investigava um esquema de corrupção que, segundo suas apurações, envolvia autoridades do governo russo e desviou mais de US$ 230 milhões.
