Moraes proíbe Bolsonaro de divulgar entrevistas e ameaça com prisão em caso de descumprimento.
STF veda Bolsonaro de dar entrevistas até para redes sociais de terceiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes delegou na tarde de hoje (21) que, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá veicular, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo em redes sociais.
A decisão, reiterada em despacho, foram impostas através do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
Bolsonaro é considerado mentor para conseguir se manter no poder à força e continuar na Presidência, mesmo após sua derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Moraes, a restrição ao uso de redes sociais não se limita à publicação em redes pessoais de Bolsonaro, mas se estende a qualquer meio digital, mesmo quando os conteúdos forem compartilhados por apoiadores, aliados ou plataformas.
Segundo o despacho, é vedada a transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro em redes sociais de terceiros”, escreveu o ministro. Qualquer tentativa de burlar essa determinação pode levar à revogação das medidas atuais e consequentemente na prisão imediata do ex-presidente, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
